Termos de Uso

Nossos termos de uso e política de privacidade aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela empresa Assessoria Esportiva Rogério Custela, gestora do site www.rogeriocustela.com.br e dos serviços objeto deste, pela PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro e ou inscrição de evento, cujos dados passam ser parte integrante desta política de privacidade e termos de uso, bem como tenha lido e “aceitado” eletronicamente todas as cláusulas e condições do site e do regulamento especifico de cada evento quando for o caso.

Leia a política de privacidade na integra

Termos de Uso

Termos de uso Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Assessoria Esportiva Rogério Custela , gestora do site www.Rogériocustela.com.br e dos serviços objeto deste Termo, pela PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha “aceitado” eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominado USUÁRIO.

Os serviços disponíveis pela Assessoria Rogério Custela no site www.Rogériocustela.com.br, serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo. Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão “Aceito os Termos de Uso” da página de cadastro complementar a esta, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do site.

Cláusula 1ª – das definições
1.1 Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:

a) CONTA: ficha cadastral completa com os dados do USUÁRIO, obrigatoriamente preenchida com o LOGIN e a SENHA do USUÁRIO para a utilização da plataforma e dos Serviços da Assessoria Rogério Custela.

b) LOGIN: trata-se do nome informado pelo USUÁRIO no ato do seu CADASTRO, que usará para

os Serviços Assessoria Rogério Custela e o seu CADASTRO;
c) Serviços Assessoria Rogério Custela.: serviços de gerenciamento e inscrições dos USUÁRIOS, ajudando a gerenciar a participação dos atletas no evento, além de auxiliar os USUÁRIOS com dicas estratégicas para otimizar a realização de um evento esportivo.

d) SENHA: sequência de letras e números escolhida pelo USUÁRIO, a qual deverá ser previamente informada pelo USUÁRIO quando do acesso ao site. A ressalta que não terá acesso a esta senha, portanto se o USUÁRIO quiser recuperar seu acesso, a Assessoria Rogério Custela encaminhará um email para o email cadastrado na plataforma Assessoria Rogério Custela A para, a partir deste, gerar uma nova SENHA. Sendo assim, com este procedimento, a senha poderá ser alterada a qualquer momento pelo USUÁRIO;

e) SITE: portal eletrônico da Assessoria Rogério Custela, localizado no endereço www.Rogériocustela.com.br, por meio do qual o USUÁRIO poderá solicitar a disponibilização das FERRAMENTAS disponíveis no SITE, mediante preenchimento de CADASTRO, informação de LOGIN e SENHA de acesso próprios.

Cláusula 2ª – do objeto
2.1. Constitui objeto do presente Termo a disponibilização, pela Assessoria Rogério Custela, das referidas FERRAMENTAS solicitadas pelo USUÁRIO no ato do CADASTRO, destinadas ao gerenciamento e classificação automática das inscrições dos eventos dos USUÁRIOS, ajudando a gerenciar a participação dos atletas no evento, além de auxiliar os USUÁRIOS com dicas estratégicas para otimizar a realização de um evento esportivo. A Assessoria Rogério Custela, portanto, possibilita a organização dos processos de inscrição e controle dos participantes dos eventos de seus USUÁRIOS, além de servir como um instrumento de controle das despesas e lucros, dando uma visão geral aos organizador e minimizando os problemas que por ventura venham a ocorrer.

2.2. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o USUÁRIO e a Assessoria Rogério Custela estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

Cláusula 3ª – da criação de conta e uso das ferramentas
3.1. Para utilização das FERRAMENTAS disponibilizadas pela Assessoria Rogério Custela no site www.Rogériocustela.com.br, o USUÁRIO deverá acessar o SITE, e preencher o CADASTRO disponibilizado para a obtenção de um LOGIN e uma SENHA para habilitação dos serviços da Assessoria Rogério Custela, informando todos os dados exigidos, inclusive seu número de registro no CPF ou CNPJ, responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. A Assessoria Rogério Custela , não efetua qualquer checagem de informações ou de perfil de nenhum USUÁRIO que deseje utilizar os serviços disponibilizados no SITE no ato do CADASTRO, nem realiza uma profunda investigação sobre a veracidade das informações apostas, com exceção do previsto nas Cláusulas 3.2, 3.3 e 3.3.1. Desta forma, a Assessoria Rogério Custela , não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pela utilização indevida dos serviços.

3.1.1. O SITE da Assessoria Rogério Custela, estará a disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com exceção de manutenções regulares de aprimoramento dos serviços.

3.1.2. O LOGIN e a SENHA que dão acesso ao CADASTRO são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, razão pela qual a Assessoria Rogério Custela não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, e devendo, portanto, o USUÁRIO tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

3.1.3. O USUÁRIO compromete-se a notificar a Assessoria Rogério Custela imediatamente, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da SENHA, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

3.1.4. Ao se cadastrar no SITE, o USUÁRIO poderá utilizar-se dos recursos do site para fazer inscrições e até mesmo acompanhar resultados dos eventos quando disponibilizado pelos organizadores.

3.2. A Assessoria Rogério Custela se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, portanto poderá a Assessoria Rogério Custela, a qualquer momento, à seu critério, solicitar cópias de documentos do USUÁRIO, de forma a garantir a veracidade dos dados. Nestes casos, a Assessoria Rogério Custela, poderá suspender o fornecimento de serviços até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pela Assessoria Rogério Custela , como inconsistente com os documentos apresentados, o USUÁRIO terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso ao SITE bloqueado, até a regularização do CADASTRO, podendo inclusive cancelar definitivamente o referido CADASTRO, se assim entender necessário à proteção dos interesses da Assessoria Rogério Custela e seus USUÁRIOS, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.3. As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão de uso confidencial e exclusivo da Assessoria Rogério Custela e seus parceiros, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE – Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas).

3.3.1. Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a Assessoria Rogério Custela poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o CADASTRO de um USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:

a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da Assessoria Rogério Custela;

b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO;

c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, tais como o uso das FERRAMENTAS do SITE para atividades ilícitas, dentre outros;

d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.

3.4. O USUÁRIO declara estar ciente de que somente poderá ter um único CADASTRO sob sua titularidade, não sendo, portanto, aceito pela Assessoria Rogério Custela, em nenhuma hipótese, o CADASTRO de novos LOGINS da titularidade do mesmo USUÁRIO, ou a cessão/transferência da respectiva conta, verificando-se para tanto, entre outros dados, o nome do USUÁRIO, seu CPF/CNPJ, endereço de e-mail, dados sobre os responsáveis pela Pessoa Jurídica, caso esta seja a pretendente, entre outros dados, a critério dA Assessoria Esportiva Rogério Custela. Caso o USUÁRIO mude de endereço ou necessite atualizar qualquer informação de seu CADASTRO, ele deverá simplesmente atualizar seu CADASTRO com os novos dados.

3.5. As FERRAMENTAS da Assessoria Rogério Custela ,estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do SITE, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, inclusive pelo fato de ter múltiplos CADASTROS, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.

3.5.1. Informações de menores de idade não poderão ser submetidas ao SITE para CADASTRO e habilitação dos serviços da Assessoria Rogério Custela por pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos, sem o prévio consentimento dos pais ou responsável. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam uso das diversas plataformas do SITE, sem o referido consentimento. Com a aceitação deste Termo, ficará tacitamente entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsável, ficando estes exclusivamente responsáveis pelo conteúdo acessado pelos menores de idade.

3.6. O apelido que o USUÁRIO utiliza no SITE como LOGIN não poderá guardar semelhança com o nome Assessoria Rogério Custela, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os dados ali cadastrados e organizados pertencem a Assessoria Rogério Custela. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico. A Assessoria Rogério Custela , se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de CADASTRO e de cancelar um CADASTRO previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.

3.7. A não utilização do CADASTRO pelo USUÁRIO, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo de 01 (um) ano, ensejará o encerramento do referido CADASTRO, ficando a Assessoria Rogério Custela , isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude deste cancelamento de CADASTRO.

3.8. O USUÁRIO será responsável pelo uso dos serviços providos no presente Termo, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pela Assessoria Rogério Custela e por seus parceiros comerciais, constantes em seu SITE.

3.9. A Assessoria Rogério Custela não será responsabilizado por erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, não garantindo, a Assessoria Rogério Custela, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

3.10. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus sempre atualizados, necessários a fruição dos serviços oferecidos pela Assessoria Rogério Custela, estando este último livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

Cláusula 4ª – das modificações no presente termo
4.1. A Assessoria Rogério Custela , poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no SITE. Sendo assim, caso não concorde com as modificações, o USUÁRIO terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação, para comunicar por e-mail sua não concordância e requisitar o cancelamento do referido CADASTRO com suas informações. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.

Cláusula 5ª – das práticas proibidas
5.1. Os serviços disponíveis no SITE da Assessoria Rogério Custela , poderão ser utilizadas para o gerenciamento e classificação automática das inscrições dos eventos dos USUÁRIOS, ajudando a gerenciar a participação dos atletas no evento, além de auxiliar os USUÁRIOS com dicas estratégicas para otimizar a realização de um evento esportivo, mediante o LOGIN e SENHA do USUÁRIO no SITE. No entanto, está expressamente proibida pelo presente Termo, pelas demais políticas da Assessoria Rogério Custela, ou pela lei vigente, a inserção de quaisquer informações pelo USUÁRIO na plataforma do SITE que contenham determinados dados, imagens e/ou legendas, ou que façam apologia a: (i) órgãos ou membros íntimos humanos ou de animais; (ii) armas de fogo, munições, cartuchos, silenciadores e outros acessórios, bem como lança-chamas, gases letais, gás mostarda, gás lacrimogêneo, produtos que contenham pólvora e explosivos em geral ou quaisquer produtos, que mesmo inofensivos, sejam confundidos com armas de fogo; (iii) Narcóticos; (iv) medicamentos, substâncias e produtos para a saúde ou estética que requeiram a prescrição médica, desde que o USUÁRIO não tenha meios de comprovar o respectivo registro autorizando o exercício desta atividade específica; (v) produtos que requeiram a homologação de órgãos governamentais, e que o USUÁRIO não tenha meios de comprovar o respectivo registro; (vi) propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; (vii) cigarro e derivados de tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar; (viii) animais em extinção de qualquer espécie; (ix) fogos de artifício, ou qualquer artigo que contenha elementos e compostos químicos capazes de arder, e produzir um efeito sonoro, visual, mecânico ou térmico utilizável como entretenimento, desde que o USUÁRIO não tenha meios de comprovar o respectivo registro autorizando o exercício desta atividade específica; (x) Conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, desde que o USUÁRIO não tenha meios de comprovar o respectivo registro autorizando o exercício desta atividade específica; (xi) que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (xii) atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações; (xiii) que façam indícios a loterias, rifas e jogos de azar; (xiv) inseticidas, pesticidas, raticidas e outros tipos de venenos, desde que o USUÁRIO não tenha meios de comprovar o respectivo registro autorizando o exercício desta atividade específica; e (xv) quaisquer outras atividades vedadas na legislação vigente.

5.1.1. Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO velar pela legalidade de suas atividades e a Assessoria Rogério Custela não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no SITE, podendo A Assessoria Esportiva Rogério Custela suspender ou cancelar o CADASTRO destes USUÁRIOS que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções em decorrência das atividades exercidas.

5.2. Caso a Assessoria Rogério Custela verifique ou suspeite que algum USUÁRIO esteja violando alguma condição especifica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já descriminadas no presente Termo, tais como o cancelamento do referido CADASTRO, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

Cláusula 6ª – das informações pessoais coletadas pelo site
6.1. A plataforma prestadora dos Serviços Assessoria Rogério Custela utiliza-se do aplicativo de “cookies” (dados no computador/celular do USUÁRIO) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu portal para os USUÁRIOS. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do USUÁRIO no sistema da plataforma prestadora dos Serviços da Assessoria Rogério Custela, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do USUÁRIO receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser (navegador da Web) com estas opções, caso seu browser disponha do recurso.

6.2. Além das informações pessoais fornecidas, a plataforma do SITE dos Serviços da Assessoria Rogério Custela tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do USUÁRIO, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.

6.3. Conforme já determinado anteriormente, o SITE não fornecerá as informações do USUÁRIO a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde a Assessoria Rogério Custela já possui a autorização para o seu compartilhamento, conforme o presente Termo, ou quando são necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa fé, Assessoria Rogério Custela entender que é necessária a sua divulgação, com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido ao SITE infringe direitos de terceiros, ou seja, necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da plataforma do SITE, prestadora dos Serviços dA Assessoria Esportiva Rogério Custela, de seus USUÁRIOS e/ou do público em geral.

6.4. A ASSESSORIA ESPORTIVA ROGÉRIO CUSTELA poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos dA Assessoria Esportiva Rogério Custela, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.

6.5. A ASSESSORIA ESPORTIVA ROGÉRIO CUSTELA deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar USUÁRIOS com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se A Assessoria Esportiva Rogério Custela for obrigado por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do USUÁRIO, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o USUÁRIO autoriza A Assessoria Esportiva Rogério Custela a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.

6.6. As informações cedidas pelo USUÁRIO e registradas devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas dA Assessoria Esportiva Rogério Custela. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações aA Assessoria Esportiva Rogério Custela, o USUÁRIO deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.

6.7. As informações cedidas pelo USUÁRIO que o torna pessoalmente identificável têm como único objetivo fazer com os USUÁRIOS do SITE se relacionem melhor com as FERRAMENTAS disponíveis. Informações adicionais coletadas pelo SITE através da análise da navegação de cada USUÁRIO e que não o torne identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, por exemplo) são de propriedade exclusiva dA Assessoria Esportiva Rogério Custela, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos USUÁRIOS a fim de customizar cada vez mais os Serviços disponíveis no SITE; e (ii) comunicar novidades e atualizações. Porém, o SITE pode eventualmente retransmitir mensagens de parceiros, através da tecnologia opt-in.

6.8. O USUÁRIO que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu CADASTRO, removerá seus dados para futuras consultas, mas esta remoção não funcionará de maneira retroativa, ou seja, as ações anteriores à essa decisão continuarão armazenados e com uso de acordo com os termos previstos no presente Instrumento.

6.8.1. Neste sentido, para cancelar seu CADASTRO no site, o USUÁRIO o poderá efetuar através do painel de configurações ou mediante pedido aos administradores do site ATRAVÉS DESTE FORMULÁRIO.

6.9. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações das FERRAMENTAS e do site dA Assessoria Esportiva Rogério Custela, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

6.10. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos excepcionais nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, entrar em contato ATRAVÉS DESTE FORMULÁRIO.

Cláusula 7ª – das responsabilidades e tributos
7.1. Ao USUÁRIO é permitida a navegação pelo SITE sem nenhuma cobrança ou taxa, e a Assessoria Rogério Custela não guarda nenhuma a relação ou responsabilidade com os dados inseridos pelos seus USUÁRIOS na plataforma do SITE, servindo apenas como um instrumento de organização gerenciamento de inscrição. No entanto, a Assessoria Rogério Custela , mantem um controle estrito com relação aos dados inseridos por seus USUÁRIOS, avaliando-os periodicamente e retirando de sua base quaisquer USUÁRIOS que utilizem a plataforma do SITE da Assessoria Rogério Custela para atividades ilícitas, conforme exemplificado na cláusula 5.1 acima. Neste sentido, os USUÁRIOS que não atendam aos padrões de ética e boa-fé da Assessoria Rogério Custela, cuja principal preocupação é prover um ambiente livre e seguro para a inserção e organização de informações financeiras de seus USUÁRIOS e a satisfação integral do USUÁRIO com os serviços Assessoria Rogério Custela.

7.2. A Assessoria Rogério Custela não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência ou legitimidade dos dados cadastrados pelos USUÁRIOS em suas diversas ferramentas, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais em seus CADASTROS, sendo que estes dados são inseridos pelos USUÁRIOS por sua própria conta e risco.

7.3. A Assessoria Rogério Custela não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, seja decorrente de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Assessoria Rogério Custela também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos. Os USUÁRIOS não poderão atribuir a Assessoria Rogério Custela nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Assessoria Rogério Custela. Por esta razão, a Assessoria Rogério Custela reforça a orientação de o USUÁRIO possuir um antivírus atualizado para o acesso ao SITE e aos serviços Assessoria Rogério Custela.

7.4. Em virtude de a Assessoria Rogério Custela ser uma mera ferramenta de gerenciamento de eventos, as responsabilidades por todas as obrigações que recaiam nas atividades da empresa do USUÁRIO sejam fiscais, tributárias, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do USUÁRIO. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a Assessoria Rogério Custela, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.

7.5. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre A Assessoria Esportiva Rogério Custela e o USUÁRIO.

Cláusula 8ª – do prazo e da vigência
8.1. O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico. Ambas as Partes poderão rescindir a prestação dos serviços objeto do presente Termo a qualquer momento, mediante comunicação prévia e expressa à outra parte no prazo de 15 (quinze) dias, desde eventuais débitos existentes (custos, despesas, encargos operacionais) ou eventuais indenizações decorrentes de lesão a terceiros por conta do mau-uso dos serviços pelo USUÁRIO sejam quitados.

8.2. O presente Termo poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer das disposições do presente Termo, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer a imagem pública dA Assessoria Esportiva Rogério Custela e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; (c) se o USUÁRIO utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade;

Cláusula 9ª – da propriedade intelectual
9.1. O uso comercial da expressão “ROGÉRIO CUSTELA” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços dA Assessoria Esportiva Rogério Custela disponíveis no SITE, assim como os programas, bancos de dados, redes, e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade dA Assessoria Esportiva Rogério Custela e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pelA Assessoria Esportiva Rogério Custela.

9.2. O SITE poderá eventualmente utilizar links outros sites da internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelA Assessoria Esportiva Rogério Custela. Como não possui controle sobre esses sites, A Assessoria Esportiva Rogério Custela não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade dA Assessoria Esportiva Rogério Custela para com esses sites e seus conteúdos.

Cláusula 10ª – da indenização
10.1. O USUÁRIO indenizará A Assessoria Esportiva Rogério Custela, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades no SITE ou por seu descumprimento do presente Termo e demais políticas dA Assessoria Esportiva Rogério Custela, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

Cláusula 11ª – Pagamento, reembolsos, estornos e impostos.
O processamento do pagamento inicia-se no site dA Assessoria Esportiva Rogério Custela, onde o comprador define os ingressos desejados e informa os dados do seu cartão de crédito, acessa seu banco na internet ou imprime um boleto bancário. Através de um intermediário financeiro – a MoIP Pagamentos – A Assessoria Esportiva Rogério Custela irá recolher o valor correspondente, deduzir a taxa de serviço e repassar o restante à organização do evento.

Este repasse será feito no 2º dia útil após a realização do evento, por transferência bancária, a uma conta definida pelo organizador através de nosso site. No caso de reembolsos pendentes, reclamações de clientes ou alegações de fraude, a Assessoria Rogério Custela se reserva o direito de reter estes fundos pelo tempo considerado necessário para adoção das medidas cabíveis. Nenhum repasse será feito ao organizador caso o evento em questão seja cancelado. Se um repasse for feito, de forma equivocada, mesmo que um evento tenha sido cancelado, a organização do evento deverá imediatamente reembolsar a Assessoria Rogério Custela com o valor previamente transferido.

11.1 – REEMBOLSOS. Nosso site permite que um participante solicite o cancelamento de uma venda, resultando no reembolso da quantia paga por ele e gerando um crédito em sua conta. Com este crédito, o atleta poderá realizar novas inscrições sem que seja necessário o pagamento de uma nova Taxa de Administração. A Taxa de Administração não é reembolsada. A possibilidade de cancelamento estará disponível do momento da venda do ingresso até o término das inscrições. É responsabilidade do USUÁRIO comunicar a seus compradores sua política de reembolso, que deve ser compatível com os mecanismos de reembolso do site, e iniciar o cancelamento da venda através das ferramentas presentes no site. O reembolso aos compradores também poderá ser iniciado pela Assessoria Rogério Custela se determinarmos atividade fraudulenta ou má-fé por parte do organizador, se ocorrer o cancelamento do evento ou se verificarmos um número elevado de queixas por parte dos compradores para um evento ou organizador em particular.

11.2 – ESTORNOS. Eventuais estornos de pagamentos iniciados pelo comprador junto à administradora de seu cartão de crédito ficarão a cargo do USUÁRIO. A comunicação com o comprador e possíveis disputas resultantes de divergências entre as partes também são de responsabilidade do USUÁRIO

11.3 – IMPOSTOS. Você é responsável por todos os impostos associados ao valor líquido resultante da sua venda de ingressos através dos nossos serviços – i.e., o valor de venda dos ingressos menos a taxa de serviços cobrada pela Assessoria Rogério Custela.

Cláusula 12ª – das disposições gerais e do foro
12.1. O USUÁRIO expressamente aceita que a Assessoria Rogério Custela e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus assinantes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros da Assessoria Rogério Custela, novidades no SITE, entre outras informações.

12.2. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a Assessoria Rogério Custela poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao USUÁRIO, inclusive com relação aos serviços disponíveis no SITE prestados nos termos do presente Instrumento.

12.3. A tolerância da Assessoria Rogério Custela com o USUÁRIO, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a Assessoria Rogério Custela de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.

12.4. O USUÁRIO não poderá ceder o seu CADASTRO para terceiros ou outros USUÁRIOS. Por sua vez, a Assessoria Rogério Custela poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os serviços prestados pelo SITE, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.

12.5. O USUÁRIO declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e/ou possuir capacidade jurídica ou autorização para contratar os serviços da Assessoria Rogério Custela; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Antivírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso aos serviços da Assessoria Rogério Custela; c) não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas; d) em manter o sigilo de sua SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros; e) em notificar imediatamente a Assessoria Rogério Custela caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada aos serviços disponibilizados no SITE da Assessoria Rogério Custela ou uso não autorizado de seu nome de USUÁRIO e SENHA; f) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito os Termos de Uso”; g) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.

12.6. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.

12.7. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca de Rondonópolis, Mato Grosso, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

Versão atual: 11-08-2022

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